Natureza Jurídica do Casamento
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Casamento e União Estável.
Questão 1.
Quanto à natureza jurídica do casamento, assinale a correta:
A
A natureza jurídica do casamento é controvertida na doutrina, pois parte dela, entende que o casamento é um contrato, uma segunda corrente entende se tratar de uma instituição, e a terceira, uma mistura das duas.
B
Claramente, o casamento é um negócio jurídico, pois há a manifestação de vontade, e a assunção de obrigações comuns.
C
Aqueles que entendem o casamento como um contrato, admitem que todas as disposiçõe srelativas ao contrato podem ser aplicadas integralmente ao casamento.
D
O casamento é uma instituição, na medida em que o próprio Estado o considera tão importante, que determina regras fixas que não podem ser personalizadas pelos noivos.
Questão 2.
O conceito do casamento, quando considerado como contrato, pode ser expresso como:
A
Um contrato bilateral entre homem e mulher, com a obrigação de gerar filhos e sanções mútuas de descumprimento.
B
Um acordo de vontades suis generis entre duas pessoas, cujo princípio regente é o da afetividade.
C
Um contrato formal, de regras fixas, de interesse público, que sujeita o cumprimento de todas as suas cláusulas à intervenção do Ministério Público.
D
É um ato jurídico negocial, solene, oficial, que depende da anuência do homem e da mulher nubentes, e sujeita-se às regras de direito das obrigações e, cumulativamente, orienta-se pelo princípio da afetividade.
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