Conceito e Categorias
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Agentes Públicos.
Exame de Ordem Unificado - II (FGV) - 2010
Questão 1.
São considerados agentes públicos todas as pessoas físicas incumbidas, sob remuneração ou não, definitiva ou transitoriamente, do exercício de função ou atividade pública. Assim, é correto afirmar que os notários e registradores são
A
agentes públicos ocupantes de cargo efetivo e se aposentam aos 70 (setenta) anos de idade.
B
agentes públicos vitalícios, ocupantes de cargo efetivo, e não se aposentam compulsoriamente.
C
delegatários de serviços públicos aprovados em concurso público.
D
os notários e registradores são delegatários de serviços públicos, investidos em cargos efetivos após aprovação em concurso.
Exame de Ordem - SC - 2007 (OAB - SC) - 2007
Questão 2.
Das alternativas abaixo relacionadas, qual delas contém apenas agentes políticos?
A
Secretário de Estado e Fiscal de Tributos.
B
Senadores e Escrivão Judicial.
C
Fiscal de Tributos e Consultor Jurídico de uma Secretaria de Estado.
D
Secretário Municipal e Governador.
Tecnólogo em Gestão Pública - 2019 (IF-MS) - 2019
Questão 3.
Os agentes públicos são classificados pela doutrina em diversas categorias, dentre as quais estão os agentes políticos. Sobre os agentes políticos, assinale a alternativa CORRETA.
A
Agente político é apenas aquele investido pelo voto popular
B
Os agentes políticos serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
C
Os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais, Distritais e Municipais não são considerados agentes políticos.
D
São considerados agentes políticos o Presidente da República, os Governadores e os Prefeitos, não recaindo esta condição sobre os seus respectivos vices
E
Não é possível a imputação de responsabilidade aos agentes políticos nos casos de irregularidades grosseiras, avaliadas sob o enfoque amplo, ocorrida na condução de assuntos de sua competência
Fiscal das Relações de Consumo (Quadrix) - 2017
Questão 4.
São agentes políticos
A
Os que se constituam em formadores de opinião do Estado, como os analistas legislativos e os doutrinadores.
B
Os titulares de cargos estruturais à organização política do País, como os governadores e os prefeitos.
C
Os servidores das agências reguladoras, desde que possuam vínculo de natureza política.
D
Apenas o Presidente da República, seus ministros, deputados e senadores.
E
Os que possuam relação de trabalho de caráter não eventual, sob vínculo de dependência, com a Administração.
Câmara de São João de Meriti - RJ - Técnico Administrativo (FUNRIO) - 2018
Questão 5.
Há três espécies de agentes públicos: os políticos, os administrativos e os honoríficos. São exemplos de agentes políticos:
A
Servidores Estatutários, Prefeitos, Ministros de Estado.
B
Servidores Estatutários, Empregados Públicos, Contratados temporários
C
Prefeitos, Vice-Prefeitos, Ministros de Estado.
D
Empregados Públicos, Presidente da República, Ministros de Estado.
E
Empregados Públicos, Contratados temporários, Governadores.
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