Noções Gerais

Questão 1.
No que diz respeito à sociedade limitada, assinale a alternativa incorreta:
A
É um dos tipos societários mais comuns no Brasil, notadamente pela proteção que esse tipo de sociedade confere aos sócios de eventuais intervenções no patrimônio pessoal.
B
Seu regramento se dá pelo Código Civil, que revogou tacitamente a Lei das Limitadas (Decreto nº 3.708/1919) e, subsidiariamente pelas normas aplicáveis às sociedades simples. Além do mais, supletivamente, tem aplicação também a Lei das S.A (Lei nº 6.404/76).
C
Trata-se de um tipo societário que prevê a limitação da responsabilidade dos sócios até o valor das quotas de cada um. Portanto, uma dívida social não é capaz de alcançar o patrimônio pessoal dos sócios.
D
Possui natureza jurídica contratual, ou seja, é constituída por meio de um contrato escrito celebrado entre os sócios, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas, além de caracterizar-se pelo seu intuitu personae (elo entre os sócios).
Questão 2.
É correto afirmar sobre a sociedade limitada:
A
A responsabilidade do sócio é restrita ao capital social da empresa.
B
A sociedade limitada pode ser constituída por uma ou mais pessoas.
C
A empresa responde solidariamente pela omissão na integralização do capital social.
D
Quando houver mais de um sócio, as cotas deverão ser divididas de forma igual entre eles.
E
A integralização do capital social em prestação de serviço depende da aprovação dos demais sócios.
Questão 3.
Nas sociedades limitadas, de acordo com as regras do Direito de Empresa, a responsabilidade dos sócios quanto às dívidas da empresa:
A
É limitada ao total do capital social desde que esteja totalmente integralizado.
B
É ilimitada, podendo o sócio que exerce a administração responder pessoalmente com seu patrimônio particular.
C
É proporcional à quota parte de cada um dos sócios, independentemente do capital social estar ou não integralizado.
D
Não pode ultrapassar a participação de cada sócio na formação do capital social.
E
Será distribuída em razão da solidariedade que existe entre os sócios.
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