Sujeito Ativo e Passivo

Juiz (PUC - PR) - 2012
Questão 1.
Sobre o sujeito passivo da obrigação tributária, é CORRETO afirmar:
A
Salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, podem ser opostas à Fazenda Pública, apenas para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.
B
Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
C
Havendo solidariedade, em regra, o pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita aos demais.
D
Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo, mas não de penalidade pecuniária.
Questão 2.
O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando,
A
revestindo da condição de contribuinte, sua obrigação decorra da vontade das partes ou de disposições testamentárias.
B
revestindo ou não da condição de contribuinte, tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
C
revestindo da condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
D
sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
Questão 3.
Sujeito ativo da obrigação tributária
A
principal é o responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
B
é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
C
principal é o contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
D
é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
Questão 4.
De acordo com o art. 121 do CTN, é correto afirmar que:
A
O sujeito passivo legítimo para ajuizar a ação de restituição é somente o contribuinte
B
O responsável é legítimo para ajuizar a ação de restituição quando sua obrigação decorre de lei
C
O responsável tributário pode ser sujeito ativo ou passivo legítimo para a proposição da ação de restituição
D
O sujeito ativo da obrigação tributária é legítimo para ajuizar a ação de restituição
Exame de Ordem - Cespe 2008 (CESPE) - 2008
Questão 5.
O indivíduo a quem a lei atribua dever de pagar determinado tributo é considerado, segundo o CTN,
A
contribuinte, porque, independentemente de ter relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador, sua obrigação decorre da lei.
B
sujeito passivo, independentemente de ter ou não relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador.
C
sujeito ativo, independentemente de ter ou não relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador.
D
responsável, em razão de ter relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador.
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