Resolução de Exercícios

Fim do Curso!
Juiz Leigo (TJ-AC) - 2014
Questão 1.
Quanto ao concurso de crimes, É CORRETO afirmar:
A
no concurso material o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, sendo aplicada a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de 1/6 (um sexto) até ½ (metade).
B
no concurso material o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.
C
no concurso material o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhanças, devem os subsequentes ser havidos como sequencia do primeiro.
D
todas as respostas estão erradas.
Questão 2.
Em relação ao concurso de crimes, é incorreto afirmar:
A
No concurso formal perfeito, aplica-se ao agente a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade
B
No concurso material, aplica-se a regra da cumulação das penas
C
No concurso formal heterogêneo, uma só ação dá causa a diversos crimes de natureza diversa como, por exemplo, lesão corporal e homicídio
D
Não é admitido, no ordenamento jurídico brasileiro, o reconhecimento do crime continuado entre infrações da mesma espécie, praticadas em condições de tempo e de lugar semelhantes, sob o mesmo modo de agir, contra vítimas diferentes, cometidas com violência ou grave ameaça à pessoa
Delegado de Polícia Substituto (FUMARC) - 2018
Questão 3.
Com relação ao concurso de crimes, é CORRETO afirmar:
A
Não se admite a aplicação da suspensão condicional do processo ao crime continuado.
B
No caso hipotético em que Gioconda, ao dirigir seu automóvel de maneira imprudente, perde o controle do carro, matando três pessoas e lesionando gravemente outras cinco, deve ser reconhecido o concurso formal próprio de crimes pelo qual lhe será aplicada somente uma pena, a mais grave, aumentada de um sexto até a metade.
C
No concurso de crimes, a aplicação da pena de multa observa as regras pertinentes à modalidade de concurso que incide no caso concreto.
D
No concurso formal, aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até a metade, ainda que os crimes concorrentes resultem de desígnios autônomos.
Escrivão de Polícia (VUNESP) - 2018
Questão 4.
Tendo em vista as normas referentes ao concurso de crimes, previstas no Código Penal, assinale a alternativa correta.
A
No crime continuado, que se caracteriza quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, aplicar-se-á a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços).
B
No concurso formal, que se caracteriza quando o agente, mediante duas ou mais ações, pratica 2 (dois) ou mais crimes, aplicar-se-á a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de 1/6 (um sexto) até a metade.
C
No crime continuado, tratando-se de crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, será aumentada, até o dobro.
D
No concurso material, que se caracteriza quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica 2 (dois) ou mais crimes, aplicar-se-á a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de 1/6 (um sexto) até a metade.
E
No concurso formal, que se caracteriza quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica 2 (dois) ou mais crimes, aplicar-se-á a pena dos crimes, cumulativamente, se se tratar de ação ou omissão dolosa e os crimes concorrentes resultem de desígnios autônomos.
Exame de Ordem Unificado - XV (FGV) - 2014
Questão 5.
Roberto estava dirigindo seu automóvel quando perdeu o controle da direção e subiu a calçada, atropelando dois pedestres que estavam parados num ponto de ônibus. Nesse contexto, levando-se em consideração o concurso de crimes, assinale a opção correta, que contempla a espécie em análise:
A
concurso material.
B
concurso formal próprio ou perfeito.
C
concurso formal impróprio ou imperfeito.
D
crime continuado.
Exame de Ordem Unificado - V (FGV) - 2011
Questão 6.
As regras do concurso formal perfeito (em que se adota o sistema da exasperação da pena) foram adotadas pelo Código Penal com o objetivo de beneficiar o agente que, mediante uma só conduta, praticou dois ou mais crimes. No entanto, quando o sistema da exasperação for prejudicial ao acusado, deverá prevalecer o sistema do cúmulo material (em que a soma das penas será mais vantajosa do que o aumento de uma delas com determinado percentual, ainda que no patamar mínimo). A essa hipótese, a doutrina deu o nome de
A
concurso material benéfico.
B
concurso formal imperfeito.
C
concurso formal heterogêneo.
D
exasperação sui generis.
Exame de Ordem Unificado - I (FGV) - 2010
Questão 7.
Considerando essa situação hipotética e o concurso formal de crimes, assinale a opção correta.
A
Para o cálculo da prescrição dos crimes praticados por João, é indiferente o acréscimo que se realize em face do concurso formal de crimes, haja vista que, em tais situações, a extinção da punibilidade incide sobre a pena de cada um dos crimes, isoladamente.
B
João praticou crime de roubo qualificado pelo emprego de arma, visto que, embora a arma empregada tenha sido de brinquedo, foi apta a amedrontar as vítimas, tendo o agente conseguido consumar o crime.
C
A prisão em flagrante foi ilegal, dado que a perseguição policial tornou impossível a consumação do crime.
D
Como o valor subtraído ultrapassou minimamente o valor do salário mínimo em vigor, será possível aplicar o princípio da insignificância, ou da bagatela, para afastar a tipicidade da conduta de João, o qual deverá, consequentemente, ser imediatamente posto em liberdade.
Juiz Leigo (TJ-MS) - 2018
Questão 8.
No juizado especial criminal, a suspensão do processo
A
proposta antes da resposta do acusado acarreta a nulidade do processo.
B
poderá ocorrer no caso de infração cometida em concurso formal e material, se a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano.
C
é incabível em caso de procedência parcial da pretensão punitiva.
D
aplica-se aos delitos sem violência física sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha.
Analista do Ministério Público - Área Júridica (COPEVE-UFAL) - 2012
Questão 9.
Assinale a opção incorreta.
A
No concurso ideal impróprio, aplica-se o sistema do cúmulo material.
B
No crime continuado, aplica-se o sistema da exasperação.
C
Há concurso formal quando existe unidade de conduta e pluralidade de crimes.
D
Há concurso material quando existe pluralidade de condutas e pluralidade de crimes.
E
Há crime continuado quando existe pluralidade de condutas e pluralidade de quaisquer crimes, os quais, todavia, devem ser compreendidos como uma continuação do primeiro por circunstância de tempo, lugar, modo de execução e outras semelhantes.
Exame de Ordem Unificado - XX - Reaplicação Salvador (FGV) - 2016
Questão 10.
João, primário e de bons antecedentes, utilizando-se de um documento particular falso criado por terceira pessoa exclusivamente para tal fim, obteve indevida vantagem econômica em prejuízo de Tamires, exaurindo o potencial lesivo da documentação. Descobertos os fatos dias depois, foi oferecida denúncia pela prática dos crimes de estelionato e uso de documento particular falso, em concurso formal, restando tipificado sua conduta da seguinte forma: artigos 171 e 304 c/c 298, na forma do Art. 70, todos do Código Penal. Em resposta à acusação, buscando possibilitar que o Ministério Público ofereça proposta de suspensão do processo, deverá o advogado de João requerer o reconhecimento, desde já, de crime único, com base na aplicação do princípio da  
A
Especialidade.
B
Consunção.
C
Subsidiariedade.
D
Alternatividade.
Juiz Substituto (VUNESP) - 2018
Questão 11.
Entende-se por “concurso material benéfico” a
A
limitação de tempo de cumprimento de pena em 30 anos.
B
aplicação da regra do concurso material para beneficiar o coautor ou partícipe.
C
regra estabelecida em lei pela qual a pena aplicada pelo concurso formal não poderá superar a pena aplicada pelo concurso material.
D
extensão ao coautor da condição pessoal que se afigurar elementar do crime.
E
diminuição de pena para determinados crimes materiais.
Exame de Ordem - Cespe 2009 (CESPE) - 2009
Questão 12.
De acordo com o Código Penal, salvo exceção, quando, por acidente ou erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido, o agente responde por culpa caso o fato seja previsto como crime culposo. Entretanto, se ocorrer, também, o resultado pretendido, o agente
A
não responderá por ele, sob pena de responsabilidade penal objetiva.
B
responderá por ele, segundo a regra do concurso formal.
C
responderá por ele, segundo a regra do concurso material.
D
não responderá por ele, sob pena de bis in idem.
Exame de Ordem - Cespe 2008 (CESPE) - 2008
Questão 13.
Segundo o Código Penal (CP) brasileiro, quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, em vez de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, ele deve responder como se tivesse praticado o crime contra aquela. No caso de ser, também, atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do
A
concurso material.
B
concurso formal.
C
crime continuado.
D
crime habitual.
Exame de Ordem Unificado - XXII (FGV) - 2017
Questão 14.
Gilson, 35 anos, juntamente com seu filho Rafael, de 15 anos, em dificuldades financeiras, iniciaram atos para a subtração de um veículo automotor. Gilson portava arma de fogo e, quando a vítima tentou empreender fuga, ele efetua disparos contra ela, a fim de conseguir subtrair o carro. O episódio levou o proprietário do automóvel a falecer. Apesar disso, os agentes não levaram o veículo, já que outras pessoas que estavam no local chamaram a Polícia. Descobertos os fatos, Gilson é denunciado pelo crime de latrocínio consumado e corrupção de menores em concurso formal, sendo ao final da instrução, após confessar os fatos, condenado à pena mínima de 20 anos pelo crime do Art. 157, § 3º, do Código Penal, e à pena mínima de 01 ano pelo delito de corrupção de menores, não havendo reconhecimento de quaisquer agravantes ou atenuantes. Reconhecido, porém, o concurso formal de crimes, ao invés de as penas serem somadas, a pena mais grave foi aumentada de 1/6, resultando em um total de 23 anos e 04 meses de reclusão. Considerando a situação narrada, o advogado de Gilson poderia pleitear, observando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, em sede de recurso de apelação,  
A
a aplicação da regra do cúmulo material em detrimento da exasperação, pelo concurso formal de crimes.
B
a aplicação da pena intermediária abaixo do mínimo legal, em razão do reconhecimento da atenuante da confissão espontânea.
C
o reconhecimento da modalidade tentada do latrocínio, já que o veículo automotor não foi subtraído.
D
o afastamento da condenação por corrupção de menor, pela natureza material do delito.
Exame de Ordem Unificado - XXXIII (FGV) - 2021
Questão 15.

Félix, com dolo de matar seus vizinhos Lucas e Mário, detona uma granada na varanda da casa desses, que ali conversavam tranquilamente, obtendo o resultado desejado. Os fatos são descobertos pelo Ministério Público, que denuncia Félix por dois crimes autônomos de homicídio, em concurso material. Após regular procedimento, o Tribunal do Júri condenou o réu pelos dois crimes imputados e o magistrado, ao aplicar a pena, reconheceu o concurso material.

Diante da sentença publicada, Félix indaga, reservadamente, se sua conduta efetivamente configuraria concurso material de dois crimes de homicídio dolosos. Na ocasião, o(a) advogado(a) do réu, sob o ponto de vista técnico, deverá esclarecer ao seu cliente que sua conduta configura dois crimes autônomos de homicídio,

A
em concurso material, sendo necessária a soma das penas aplicadas para cada um dos delitos.
B
devendo ser reconhecida a forma continuada e, consequentemente, aplicada a regra da exasperação de uma das penas e não do cúmulo material.
C
devendo ser reconhecido o concurso formal próprio e, consequentemente, aplicada a regra da exasperação de uma das penas e não do cúmulo material.
D
devendo ser reconhecido o concurso formal impróprio, o que também imporia a regra da soma das penas aplicadas.
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