Provas em Espécie - Ata Notarial e Inspeção Judicial

Ata Notarial

Essa modalidade foi introduzida pelo CPC de 2015.. Em síntese, trata-se de uma declaração confeccionada junto a um tabelião de notas para constatar a existência ou modo de ser de determinado fato. A importância da ata notarial é a existência de fé pública, pelo fato de ser produzido por tabelião.

Art. 384, CPC. A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião.

As atas notariais costumam ser utilizadas com frequência em caso de aferimento de imagens eletrônicas, a exemplo de capturas de tela de aplicativos e endereços eletrônicos, a fim de que se registre a existência de determinado fato. Outros exemplos:

• Captura de tela de diálogo no Instagram entre as partes;
• Transcrição de imagem de um endereço eletrônico;
• Há alguns juízos que têm possibilitado a oitiva de pessoas não por meio de prova testemunhal, mas por ata notarial, na qual a pessoa se endereça ao tabelião para narrar os fatos pertinentes.

Inspeção Judicial

A inspeção é produzida pelo próprio juiz da causa quando decide inspecionar determinada coisa, pessoa, local a fim de chegar à verdade real do caso. Essa diligência do juiz não precisa se dar sozinha, podendo ser determinado o acompanhamento de peritos.

Art. 483, CPC. O juiz irá ao local onde se encontre a pessoa ou a coisa quando:

I - julgar necessário para a melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar;

II - a coisa não puder ser apresentada em juízo sem consideráveis despesas ou graves dificuldades;

III - determinar a reconstituição dos fatos.

Além disso, é importante constar o direito das partes interessadas em acompanhar a inspeção judicial, prestando esclarecimentos ou apontando elementos que entendam ser relevantes. Ao final da inspeção judicial é produzido auto circunstanciado, constando todos os elementos relevantes da inspeção, podendo conter, inclusive, imagens, gráficos ou desenhos, a fim de que se entenda com facilidade os pontos observados.