Competência do Juizado Especial Cível (Art. 3º e 4º)

Existe uma versão mais nova desse curso. Nós recomendamos que você faça o novo curso Juizado Especial Cível.
Encontrou um erro?

Deixe um comentário

Escreva aqui seu comentário e ajude outras pessoas!
Caroline Queiroz (21/08/2021)

O que seria o "resíduo" mencionado no §2º do Art. 3°? Pode me dar um exemplo?

Marcela Boscolo (10/09/2021)

Olá, Caroline. Os resíduos são sobras de direito sucessório e de herança, ou seja, tudo que o testador não destinou a alguém especificamente e "sobrou", por assim dizer.