Competência do Juizado Especial Cível
Existe uma versão mais nova desse curso.
Nós recomendamos que você faça o novo curso
Juizado Especial Cível.
Questão 1.
Acerca da competência dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta:
A
Nunca será de competência do Juizado Especial Cível o julgamento de ações possessórias, uma vez que essas são causas de grande complexidade.
B
O Juizado Especial Cível tem como competência, apenas, o processamento e julgamento das causas cíveis de menor complexidade.
C
Ações de natureza falimentar, fiscais e de interesse da Fazenda Pública e referentes a acidentes de trabalho não poderão ser julgadas nos Juizados Especiais Cíveis.
D
Caso se verifique que o valor da causa ultrapassa o máximo estabelecido no texto legal, o juiz deverá remeter à ação ao juizado comum.
Questão 2.
Ainda sobre os Juizados Especiais Cíveis, é correta a alternativa:
A
Ações relacionadas ao estado e à capacidade das pessoas só poderão ser julgadas no Juizado Especial caso tenham cunho patrimonial.
B
No caso de ações relacionadas à obrigações, o foro de ajuizamento deverá ser o lugar onde a obrigação deve ser satisfeita.
C
Ações de natureza alimentar poderão ser julgadas nos Juizados Especiais Cíveis, desde que o valor da causa não ultrapasse o máximo estabelecido no texto legal.
D
Sempre será facultado ao autor o ajuizamento da ação no domicílio do réu.
Encontrou um erro?
Deixe um comentário