Estrutura da Peça

Para elaborar o recurso de Recurso de Revista, deverá se atentar a situação problema.

Os requisitos para elaborar o recurso de Recurso de Revista:

1ª Peça: Interposição

1. Endereçamento
   1. Juízo a quo (primeiro juízo de admissibilidade recursal);
   2. Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho (EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... REGIÃO).
2. Número do processo
   1. Informar o número do processo, se o problema trouxer.
3. Preâmbulo
   1. Nome do recorrente;
   2. Informar que tem advogado;
   3. Nome do recorrido;
   4. Inconformismo com o acórdão proferido;
   5. Verbo -> "interpor";
   6. Indicar o nome da peça + fundamento legal: Recurso de Revista + art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. (Indicar qual inciso que está sendo embasado);
   7. Mencionar as razões anexas;
   8. Mencionar o preparo (custas e depósito recursal, a depender do caso concreto);
   9. Mencionar o recebimento do recurso de revista e remessa dos autos ao TST;
   10. Intimação do recorrido para apresentar as contrarrazões ao recurso de revista;
   11. Fechamento e assinatura.

2ª Peça: Minuta do Agravo

1. Cabeçalho
   1. Recorrente;
   2. Recorrido;
   3. Origem;
   4. Número do processo;
   5. Saudação: Egrégio Tribunal, Colenda Turma, Nobres Julgadores;
2. Dos Pressupostos de Admissibilidade Recursal
   1. Deverá demonstrar que o recurso preenche os pressupostos extrínsecos e intrínsecos, preparo, tempestividade.
3. Resumo da Demanda
   1. Breve síntese processual
4. Razões Recursais
5. Pedidos ou Conclusões
6. Fechamento e Assinatura
   1. Nestes termos, pede deferimento
   2. Local e data...
   3. Advogado...
   4. OAB nº...