Responsabilidade Civil do Estado

5

Horas de Conteúdo

38

Exercícios

62

Minutos de Vídeo

13-08-2023

Última atualização

O que é esse Curso?

Olá, Trilheiros e Trilheiras! Ao longo deste curso estudaremos a responsabilização da Administração Pública, seu histórico, conceito, requisitos, a posição dos agentes públicos, as hipóteses excludentes de responsabilidade do Estado e a prescrição. Vamos nessa?

O que vou aprender?

  • Responsabilidade Civil do Estado - Conceito e Evolução Histórica
  • Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro
  • Requisitos para a Responsabilidade Estatal
  • Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade
  • Responsabilidade do Estado por Danos Decorrentes da sua Omissão
  • Agentes Públicos e Responsabilidade do Estado
  • Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais
  • Prescrição

Este curso emite certificado?

Tanto este como todos os cursos do Trilhante emitem certificação. Para isso você deverá ter completado todas as aulas e atividades propostas

Aula de Apresentação

Ana Paula Bartol Teixeira

Qual o valor?

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