Exercícios sobre Recurso Extraordinário e Recurso Especial

Questão 1.
Acerca dos aspectos gerais dos recursos, é correto afirmar que
A
São interpostos com o objetivo de questionar decisão judicial que contraria decreto ou lei federal
B
O recurso extraordinário é interposto ao STF para contestar decisão que declara a inconstitucionalidade de lei federal
C
O recurso especial é interposto ao STJ para questionar decisão que julga inválida lei de governo local contestada em face da Constituição
D
O recurso extraordinário e o recurso especial são interpostos ao STF e são regulados pelos artigos 1.029 a 1.035 do CPC
Questão 2.
Marque a alternativa correta que apresenta aspectos comuns aos Recursos Extraordinário e Especial.
A
Um aspecto comum aos recursos em questão é a discussão de fatos e o reexame de provas
B
Ambos os recursos estudados independem de esgotamento de recursos ordinários para serem interpostos
C
A súmula 7 do STJ e a súmula 279 do STF estabelecem que o reexame de prova constitui, por si só, motivo de interposição de recurso especial
D
É comum aos recursos em questão o efeito devolutivo, fazendo com que a decisão-alvo seja reformada, anulada ou mantida
Questão 3.
Assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese de cabimento do recurso extraordinário
A
Decisão proferida por juiz de primeiro grau em causa de alçada
B
Decisão manifestamente contrária ao art. 7º da CF, proferida pelo TRT
C
Decisão proferida pelo TJ-SP validando ato governamental contestado em face da Constituição Federal
D
Decisão do TST que declara a inconstitucionalidade de lei federal sobre direitos trabalhistas
Questão 4.
Assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese de cabimento do recurso especial
A
Decisão de instância única que dá interpretação divergente de outro tribunal à uma lei federal
B
Decisão manifestamente contrária à um tratado internalizado pelo ordenamento jurídico nacional, proferida pelo TJ-DFT
C
Decisão proferida pelo TRF-3 que diverge de outro julgado do mesmo tribunal
D
Decisão de última instância que valida um ato governamental local contestado em face de lei federal
Questão 5.
Assinale a alternativa correta acerca das duas peças utilizadas nos recursos extraordinário e especial
A
A Peça de Razões Recursais do Recurso Extraordinário contém a demonstração de repercussão geral como um de seus tópicos
B
O Prequestionamento é a demonstração do cabimento do recurso por esgotamento das instâncias em recurso ordinário
C
A Peça de Razões Recursais é a que traz a fundamentação legal e o objeto do recurso, sofrendo admissibilidade do juízo "a quo"
D
A Peça de Interposição passa por juízo de admissibilidade apenas na instância superior (ad quem)
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