Estatuto da Pessoa Idosa - Crimes

Olá, Trilheiros e Trilheiras. Nesse curso vamos falar sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, mais especificamente do seu Título IV, Dos crimes. Abarcando os artigos 93 a 108 da Lei 10.741/2003, vamos falar tanto dos crimes relacionados com a pessoa idosa, assim como suas respectivas penas. O curso está estruturado da seguinte maneira:

Parte 01 - Noções Gerais

Parte 02 - Discriminação contra a pessoa idosa

Parte 03 - Não prestar assistência ao idoso

Parte 04 – Abandonar pessoa idosa

Parte 05 – Expor idoso ao perigo

Parte 06 - Saúde

Parte 07 – Deixar de cumprir decisão judicial

Parte 08 - Apropriação indébita contra o idoso

Parte 09 - Alterações no código penal