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Direito Processual Penal
Procedimento Comum, Júri e Procedimento Sumário
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Procedimento Comum, Júri e Procedimento Sumário
Procedimentos (Art. 394)
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Procedimentos
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Pronúncia, Impronúncia e Absolvição Sumária (Art. 413 a 415)
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Preparação do Processo para Julgamento em Plenário (Art. 422 a 424)
Alistamento dos Jurados (Art. 425 e 426)
Procedimento do Tribunal do Júri - Desaforamento (Art. 427 ao 428)
Procedimento do Tribunal do Júri - Organização de pauta, sorteio e convocação dos jurados (Art. 429 ao 435)
Procedimento do Tribunal do Júri - Função do Jurado (Art. 436 ao 446)
Procedimento do Tribunal do Júri - Composição do Tribunal do Júri e a Formação do Conselho de Sentença (Art. 447 ao 452)
Procedimento do Tribunal do Júri - Sessões do Tribunal do Júri (Art. 453 ao 466)
Procedimento do Tribunal do Júri - Instrução em plenário (Art. 467 ao 475)
Procedimento do Tribunal do Júri - Debates (Art. 476 ao 491)
Procedimento do Tribunal do Júri - Sentença - Art. 492 ao 496
Procedimento do Tribunal do Júri
Procedimento do Tribunal do Júri
Juiz Presidente - Art. 497 e Exercícios
Procedimento Sumário - Art. 531 ao 538
Procedimento Sumário
Procedimento Sumário
Processo de restauração de autos extraviados ou destruídos - Art. 541 ao 543
Processo de restauração de autos extraviados ou destruídos - Art. 544 ao 548
Processo de Restauração de Autos Extraviados ou Destruídos
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