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Curso

Nulidades no Processo Penal

23
Aulas
6h
de Conteúdo
18
Exercícios
27-10-2025
Atualizado

Sobre o Curso

Ao longo deste curso, iremos aprender sobre as nulidades no processo penal, passando pelas classificações, os princípios, a convalidação e os meios para a alegação de nulidade. Além disso, vamos entender quais são os efeitos gerados pela declaração de nulidade de um ato no processo penal.

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