Curso
Amanda Bessoni Boudoux Salgado
Ao longo deste curso, iremos aprender sobre as nulidades no processo penal, passando pelas classificações, os princípios, a convalidação e os meios para a alegação de nulidade. Além disso, vamos entender quais são os efeitos gerados pela declaração de nulidade de um ato no processo penal.
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