Curso
Gabriel Coimbra Rodrigues Abboud
No curso de hoje vamos estudar a fase investigatória que antecede o processo penal: o inquérito policial. Iremos abordar as principais características, os sujeitos envolvidos, o procedimento e os requisitos de instauração e trancamento, além de entender o papel do juiz de garantias, figura criada pela lei 13.964/19.
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