Procedimentos Especiais - Teoria Geral

Estão incluídos nos processos de execução (utilizados para satisfazer um direito já conhecido, firmado e definido) e um exemplo deles é a Ação de Exigir Contas.

Estão incluídos nos processos de conhecimento (utilizados para satisfazer um direito já conhecido, firmado e definido) e um exemplo deles é a Ação Monitória

Estão incluídos nos processos de execução (utilizados para determinar e informar o direito no caso concreto) e um exemplo deles é a Ação de Consignação em Pagamento

Estão incluídos nos processos de conhecimento (utilizados para determinar e informar o direito no caso concreto) e um exemplo deles são as Ações Possessórias.

Foram criados para atender às particularidades de direito processual que alguns temas do Direito apresentam, apesar de o CPC trazer normas gerais sobre tais assuntos.

Em regra, os procedimentos especiais são infungíveis, tendo em vista que não é possível, em razão dessas particularidades, adotar o procedimento comum.

São, em regra, fungíveis, podendo o autor optar pelo seguimento do processo pelo procedimento comum.

As ações possessórias estão incluídas no rol de procedimentos especiais e, por serem infungíveis, não se pode utilizar o procedimento comum para obter o mesmo resultado.