Reingresso de Estrangeiro Expulso e Denunciação Caluniosa
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador federal (CESPE) - 2017
Questão 1.
O canadense Michael, após cumprir pena no Brasil por tráfico internacional de drogas, teve decretada sua expulsão do país. No entanto, quando foi determinada a execução da medida compulsória de sua retirada, Michael não foi localizado, permanecendo no Brasil. No ano seguinte ao ato executório, ele foi detido em região de fronteira, em território brasileiro, com mercadoria nacional, destinada à exportação.
Michael praticou o crime de reingresso de estrangeiro expulso: a sua permanência em território nacional, de acordo com o Código Penal, é equiparada a reingresso.
A
Certo
B
Errado
Oficial de Justiça TJ-SP (VUNESP) - 2024
Questão 2.
Configura-se o crime de denunciação caluniosa na seguinte hipótese:
A
caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.
B
provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.
C
acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente.
D
dar causa à instauração de processo administrativo disciplinar contra alguém, imputando-lhe infração ético-disciplinar de que o sabe inocente.
E
acusar-se, perante a autoridade, de crime praticado por outrem.
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