Acordo Geral de Tarifas e Comércio

O GATT tem sede em Genebra (Suíça) e foi criado em 1947, pela Conferência de Bretton Woods, ao lado do Banco Mundial e do FMI.
Nascido com natureza de acordo e organização, sua principal função é observar tarifas aduaneiras.

Durante sua vigência como organização foram realizadas oito rodadas de negociações, as quais redefiniram questões acerca de tarifas aduaneiras, dumping e a própria criação da OMC.

A última rodada foi a de Doha (2001), mas a considerada mais importante é a do Uruguai (1986-1994), na qual se combinou a transição do GATT.

Assim, enquanto acordo, o GATT continua a existir, mas como organização, foi substituído pela OMC.

Princípios do GATT

Os princípios balizam a forma de atuação do GATT.

• Reconhecimento de acordos regionais: 
• Condições iguais para os países, exceto para aqueles em desenvolvimento, que possuem condições diferenciadas em respeito a regra de igualdade material.
• Cláusula de não discriminação/nação mais favorecida: as vantagens conferidas para um país devem ser dadas a todos os países.
• Cláusula de habilitação: exceção à cláusula de nação mais favorecida para beneficiar países em desenvolvimento.

Objetivos do GATT

Os princípios balizam a forma de atuação do GATT.

• Estados não podem adotar relações discriminatórias;
• Estados não podem impedir pagamento de lucros de investimentos estrangeiros;
• Estados devem cooperar na estabilização dos preços;
• Estados devem evitar o dumping e a criação de estoques para interferir nos demais países. Dumping é a alteração artificial dos preços para eliminação da concorrência.
• Estados não podem criar barreiras alfandegárias. Observe que atualmente esta meta é relativizada.
• Estados subdesenvolvidos ou em desenvolvimento tem direito à assistência econômica pelo FMI e BIRD.