Histórico, Conceito e Princípios Gerais dos Títulos de Crédito

Juiz (TJ-SC) - 2013
Questão 1.

Sobre os princípios básicos dos títulos de crédito, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Pelo princípio da cartularidade, trazido na expressão “documento necessário ao exercício do direito”, o título de crédito é representado por uma cartula, documento sem o qual não poderá o devedor ser cobrado.

II. Pelo princípio da literalidade o título tem sua existência regulada pelo teor de seu conteúdo, ou seja, em um escrito, e somente se leva em conta o que nele está estampado.

III. A abstração importa na circulação do título sem qualquer ligação com a causa que lhe deu gênese.

IV. O título de crédito é autônomo em virtude de que o seu possuidor, pouco importando se de boa-fé ou má-fé, exercita um direito próprio, o qual não pode sofrer empecilhos frente a adredes relações reinantes entre os anteriores possuidores e a parte devedora.

A
Somente as proposições I e IV estão corretas.
B
Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
C
Somente as proposições II e III estão corretas.
D
Somente as proposições I, II e III estão corretas.
E
Todas as proposições estão corretas.
Questão 2.
Acerca da teoria geral dos títulos de crédito, julgue os itens de 102 a 104. Segundo a doutrina dominante, são princípios gerais do direito cambiário:
A
a proteção, a primazia da realidade e a continuidade;
B
a legalidade, a reserva legal e a irretroabilidade;
C
a autonomia da vontade, a relatividade dos efeitos colaterais e o pacta sunt servanda;
D
a anterioridade, o não-confisco e a capacidade contributiva;
E
a cartularidade, literalidade e autonomia.
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