A Personalidade Jurídica e as Hipóteses de Desconsideração
Questão 1.
Qual dos itens abaixo pode ser considerado como um efeito da criação de uma Pessoa Jurídica de Direito Privado?
A
Divisão igualitária de obrigações, direitos, dívidas e responsabilidades entre a Pessoa Jurídica e a Pessoa Física
B
A Pessoa Jurídica adquire a possibilidade de assumir para si obrigações, direitos, dívidas e responsabilidades, mas o seu patrimônio ainda se confunde com o da Pessoa Física
C
Transferência de todo o patrimônio da Pessoa Física para a Pessoa Jurídica, sem separação de obrigações, direitos, dívidas e responsabilidades.
D
A Pessoa Jurídica adquire a possibilidade de assumir para si obrigações, direitos, dívidas e responsabilidades, fazendo com que seu patrimônio não se confunda com o da Pessoa Física
Questão 2.
Qual dos tópicos abaixo é uma hipótese de desconsideração da personalidade jurídica?
A
Declaração de falência
B
Irregularidade do registro no órgão competente
C
Fusão com outra empresa do mesmo ramo
D
Desvio de finalidade
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