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- Edital da Prova
Edital da Prova
Introdução
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Impressão
XLI Exame de Ordem da OAB
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Datas importantes do cronograma do XLI Exame:
- Inscrições: 13/05/2024 a 21/05/2024.
- Locais de prova 1ª fase: 22/07/2024
- 1ª Fase: 28/07/2024
- Gabarito definitivo e resultado preliminar 1ª fase: 14/08/2024
- Recursos:
- Contra gabarito preliminar da prova objetiva: 12h do dia 29/07/2024 às 12h do dia 02/08/2024;
- Contra o resultado preliminar da prova objetiva, em caso de erro material no somatório final da nota: 12h do dia 15/08/2024 a 12h do dia 16/08/2024;
- Resultado definitivo 1ª fase: 27/08/2024
- Locais de prova 2ª fase: 16/09/2024
- 2ª Fase: 22/09/2024
- Gabarito definitivo e resultado preliminar 2ª fase: 16/10/2024
- Recursos:
- Contra o resultado preliminar da prova prático-profissional:12h do dia 17/10/2024 às 12h do dia 20/10/2024.
- Resultado final: 31/10/2024
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- Teoria Geral dos Contratos Empresariais - I
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- Contratos Empresariais em Espécie - I
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- Contratos Empresariais em Espécie - IV
- Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP)
- Serviços públicos - I
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- Poder Executivo - I
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- Poder Judiciário - I
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- Teoria Geral da Execução - I
- Teoria Geral da Execução - II
- Espécies de Execução: Para Entrega de Coisa e de Não Fazer
- Espécies de Execução: Obrigação Fazer e Por Quantia Certa
- Espécies de Execução: Por Quantia Certa
- Espécies de Execução: Execução contra a Fazenda Pública e Execução de Alimentos
- Embargos, Suspensão e Extinção da Execução
- Ministério Público - I
- Ministério Público - II
- Ministério Público - III
- Citações e Intimações - I
- Citações e Intimações - II
- Atos judiciais no processo penal
- Introdução à Recuperação e à Falência I
- Introdução à Recuperação e à Falência II
- Princípios da Previdência Social
- Recuperação Judicial - I
- Recuperação Judicial - II
- Recuperação Judicial - III
- Teoria Geral da Sucessão - I
- Teoria Geral da Sucessão - II
- Teoria Geral da Sucessão - III
- Sucessão Legítima - I
- Sucessão Legítima - II
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- Sucessão Testamentária - I
- Sucessão Testamentária - II
- Inventário e Partilha
- LGPD - I
- LGPD - II
- Obrigação Tributária - I
- Obrigação Tributária - II
- Obrigação Tributária - III
- Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS
- Agentes Públicos - I
- Agentes Públicos - II
- Agentes Públicos - III
- Agentes Públicos - IV
- Agentes Públicos - V
- Responsabilidade Tributária - I
- Responsabilidade Tributária - II
- FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
- Beneficiário
- Crédito Tributário - I
- Crédito Tributário - II
- Improbidade Administrativa - I
- Improbidade Administrativa - II
- Improbidade Administrativa - III
- Extinção do Crédito Tributário - I
- Extinção do Crédito Tributário - II
- Extinção do Crédito Tributário - III
- Extinção do Crédito Tributário - IV
- Exclusão do Crédito Tributário - I
- Exclusão do Crédito Tributário - II
- Exclusão do Crédito Tributário - III
- Sanção Penal e Medidas de Segurança - I
- Sanção Penal e Medidas de Segurança - II
- Sanção Penal e Medidas de Segurança - III
- Falência - I
- Falência - II
- Falência - III
- Prescrição Penal - I
- Prescrição Penal - II
- Prescrição Penal - III
- Prescrição Penal - IV
- Procedimento comum do CPP - I
- Procedimento comum do CPP - II
- Procedimento comum do CPP - III
- Recuperação Extrajudicial
- Contribuição
- Procedimento Tribunal do júri -I
- Procedimento Tribunal do júri - II
- Procedimento Tribunal do júri - III
- Procedimento Tribunal do júri - IV
- Procedimento Tribunal do júri- V
- Procedimento comum sumaríssimo (Juizados especiais criminais) - I
- Procedimento comum sumaríssimo (Juizados especiais criminais) - II
- Procedimento comum sumaríssimo (Juizados especiais criminais) - III
- Valor das Alíquotas e Administração do Fundo
- Processo Legislativo - I
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- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - I
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - II
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- Relação Jurídica de Consumo
- Direitos Básicos do Consumidor
- Resp. pelo Fato do Produto e do Serviço
- Responsabilidade por Vício do produto e do serviço
- Data de Início do Benefício, Renda Mensal do Benefício, Cessação do Benefício
- Teoria Geral dos Recursos - I
- Teoria Geral dos Recursos - II
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- Embargos de Declaração
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- Proteção Contratual do Consumidor (cláusulas abusivas)
- Lei de Prevenção ao Superendividamento
- Licitação - I
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- Licitação - IV
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- Contratos Administrativos II
- Contratos Administrativos - III
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- Recurso Ordinário e Embargos de Divergência
- Recursos Especiais (REsp e RE)
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- Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
- Extinção do Contrato de Trabalho - I
- Extinção do Contrato de Trabalho - II
- Extinção do Contrato de Trabalho - III
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- Provas - II
- Estabilidades Trabalhistas - I
- Estabilidades Trabalhistas - II
- Estabilidades Trabalhistas - III
- Sentença e Coisa Julgada
- Procedimento sumário e sumaríssimo - I
- Procedimento sumário e sumaríssimo - II
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- Competência normativa e Administrativa
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- Licenciamento: EIA RIMA
- Sistema Nacional das Unidades de Conservação
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- Impostos Federais Extrafiscais - IPI, IE, II, IOF
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- Repartição das receitas tributárias - I
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- Finalidades e Estrutura da OAB
- Conselho Federal da OAB
- Conselhos Seccionais da OAB
- Subseções e CAA
- Eleições na OAB
- Simulado
- Publicidade - I
- Publicidade - II
- Direitos e Deveres no CED - I
- Direitos e Deveres no CED - II
- Conferência Nacional da Advocacia e Medalha Rui Barbosa
- Crimes Ambientais - I
- Crimes Ambientais - II
- Crimes Ambientais - III
- Simulado
- Crimes de Trânsito - I
- Crimes de Trânsito - II
- Doutrina da Proteção Integral
- Aplicação do ECA
- Direitos Fundamentais
- Atos infracionais
- Medidas de Proteção
- Medidas Socioeducativas - I
- Medidas Socioeducativas - II
- Viagem
- Adoção - I
- Adoção - II
- Conselho Tutelar
- Educação - Eca + L. 9.394/96
- Direitos Políticos, Alistamento Eleitoral e Condições de Elegibilidade
- Inelegibilidades Constitucionais e Infraconstitucionais
- Partidos Políticos na Constituição; Partidos Políticos - Funções, Organização e Financiamento
- Filiação e Fidelidade Partidária
- Simulado
- Beneficiários do Regime Geral de Previdência - Segurados e Dependentes
- Empregado, Servidor Público, Doméstico
- Contribuinte individual e trabalhador avulso
- Segurado especial
- Segurado Facultativo
- Dependentes
- Filiação
- Bolsa família e gestão
- Simulado
- Condições e descumprimento
- Seguro-Desemprego, FAT e CODEFAT
- Seguro-Desemprego por Desemprego Involuntário
- Seguro Desemprego para Trabalhador Resgatado de Trabalho Análogo à Escravidão e bolsa qualificação
- Seguro Defeso, Empregado Doméstico
- Salário Família
- Salário Maternidade e requisitos
- Período do Benefício, Renda Mensal do Benefício
- OAB 1ª Fase - Simulados
- Pagamento e período de carência
- Revogação do Salário Maternidade Tarifada em Caso de Adoção, Aborto Não Criminoso e Natimorto
- Cumulação e Prescrição, Falecimento da Segurada
- Pensão por morte
- Pagamento, Renda Mensal do Benefíciario, Data de Início do Benefício
- Cessação Benefício, Fraude e Novo Casamento de Pensionista
- Auxílio Reclusão
- Data de Início do Benefício, Renda Mensal do Benefício, Cessação do Benefício
- Auxílio - Acidente
- Propaganda Política - Espécies
- Aposentadoria da pessoa com deficiência
- Aposentadoria Especial
- Uso de EPI e Segurados Contemplados
- Renda Mensal e Data de Início do Benefício
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- Carência, Avaliação e Tratamentos Médicos
- Renda Mensal do Benefício, Data de Início
- Cessação do Benefício
- Aposentadoria Programada
- Propaganda Eleitoral
- Regras de Transição
- Fontes e Princípios do Direito Financeiro
- Conceito e Classificação da Receita Pública
- Arrecadação
- Renúncia de receita
- Estado Credor
- Despesa pública e classificação
- Ciclo da despesa
- Precatórios
- Propaganda na Imprensa Escrita, Rádio, TV e Internet
- Requisições de Pequeno Valor
- Orçamento público
- Plano plurianual
- LDO
- LOA
- Processo legislativo
- Execução orçamentária
- Orçamento Impositivo e Participativo
- Orçamento secreto
- Debates, Pesquisa Eleitoral, Propaganda Irregular e Direito de Resposta
- Fundos públicos
- Controle das finanças públicas
- Tribunais de contas
- Estado de calamidade pública
- Crédito público
- Justiça Eleitoral - Composição e Atribuições
- Ações Judiciais Eleitorais - AIRC, Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Ação por Captação ou Gastos Ilícitos de Recurso e Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
- Recurso Contra Expedição de Diploma
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