De acordo com o art. 1.231 do CC, a propriedade é plena e exclusiva, ou seja, reúne os quatro atributos em um mesmo proprietário, fazendo que o direito dessa pessoa em relação ao bem, exclua o direito de outra em relação ao mesmo bem.
Art. 1.231. A propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário.
Tem duração ilimitada, ou seja, não se extingue pelo uso.
Pode ser distendida ou contraída quanto ao seu exercício (Orlando Gomes).
O direto sobre a coisa é total, não limitado, bem como oponível contra todos em função do seu caráter erga omnes.
Está previsto no art. 5°, XXII e XXIII, da Constituição Federal:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...]
XXII - é garantido o direito de propriedade;
XXIII - a propriedade atenderá a sua função social.
O detentor de uma riqueza tem dever com a coletividade de usá-la para aumentar a prosperidade e a independência social.
A propriedade deixou de ser um o direito subjetivo do indivíduo e tende a se tornar a função social do detentor da riqueza mobiliária e imobiliária; a propriedade implica para todo detentor de uma riqueza a obrigação de emprega-la par ao crescimento da riqueza social e para a interdependência social. (Duguit)
Para Pietro Perlingieri, a função social tem:
A função social está prevista:
Deve-se exercer a propriedade de acordo com as suas finalidades econômicas e sociais. Coíbe-se o abuso de direito, pois não pode prejudicar outrem.
Art. 1.228, CC. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
§1º O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas.
§2º São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.
§3º O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente.