Conceito

Outro modelo de administração pública que, assim como o modelo patrimonialista, explica uma série de institutos do Direito Administrativo, é o modelo burocrático.

Desta vez, a burocracia surge num contexto de racionalização da administração pública para adaptar o modelo patrimonialista ao constitucionalismo, à democracia, à República e ao Estado de Direito. Em outras palavras, o modelo burocrático é uma tradução para o Direito Administrativo destes ideais políticos (uma vez que de nada adianta ter uma república se ainda há nepotismo e fisiologismo, por exemplo).

Valores do modelo Burocrático

Deste modo, o modelo burocrático é pautado por alguns valores como:

  • Racionalização;
  • Profissionalização e hierarquia: Os agentes públicos têm de ser qualificados e há uma divisão de trabalho, uma distribuição dessas qualidades pelos diversos setores e escalões da administração pública;
  • Impessoalidade e meritocracia: As escolhas não são feitas com base na afinidade do governante com determinada pessoa ou empresa, mas sim em reconhecimento de mérito, segundo um critério neutro; e 
  • Legalidade: Também os agentes públicos devem seguir as leis e políticas públicas, com transparência.

Em consequência a esses valores, tem-se um modelo com processos administrativos (como concursos e licitações) rígidos, exigência de planejamento com embasamento (toda política pública tem de ter uma razão de ser que a justifica, demonstra sua viabilidade e concretude) e mecanismos de controle a usuários e agentes públicos. Este último aspecto vem da visão de desconfiança do modelo com o agente público e sua sujeição a abusos de poder, o que justifica uma cadeia extensa de regras e procedimentos para eles.

Agora, observe a charge abaixo:

Esta imagem revela uma outra face do modelo burocrático: um usuário, ao tentar acessar um serviço público, não passa apenas por uma série de procedimentos e etapas que buscam racionalizar a prestação destes serviços, ele também se depara com procedimentos que engessam e minam a sua eficiência.

Com a expansão da burocracia, o acesso aos serviços públicos se assemelha a um jogo de tabuleiro em que o usuário enfrenta situações como “você esqueceu de entregar a cópia do documento, volte duas casas” ou “você chegou no horário de almoço, fique uma rodada sem jogar”. 

Isso demonstra o agigantamento da máquina pública e os problemas que dele decorrem, como o engessamento das funções administrativas, o alto custo e autorreferenciabilidade da Administração Pública (situação de uma administração que se volta para si mesmo, a administração está tão ocupada com si mesma que ela não se preocupa se o serviço prestado é bom para o cliente, para o povo).