Atos Jurisdicionais
Questão 1.
Sobre os despachos no Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A
A principal característica dos despachos é o seu conteúdo decisório.
B
Via de regra, os despachos são recorríveis, justamente em virtude da ausência de conteúdo decisório.
C
São as decisões que julgam o mérito em sentido amplo, acarretando a extinção do processo ou procedimento.
D
Nos casos em que houver algum erro no procedimento, caberá a apresentação de correição parcial.
Questão 2.
"São as decisões que julgam o mérito em sentido amplo, acarretando a extinção do processo ou procedimento".
A definição acima se refere a qual ato jurisdicional?
A
Decisão Definitiva
B
Decisão Interlocutória Simples
C
Decisão Interlocutória Mista
D
Despacho
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