Exercícios
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Recursos no Processo Civil.
Questão 1.
Pedro interpôs agravo de instrumento em face da decisão que indeferiu o seu pedido de produção de prova pericial. Pedro, no entanto, não juntou nos autos principais cópia da petição do recurso, e das procurações dos advogados do agravante e do agravado e também não acostou nos autos a decisão agravada.
Nesse caso, o relator do agravo de instrumento no tribunal pode:
A
determinar a conversão do agravo de instrumento em agravo retido;
B
julgar improcedente o recurso, por descumprimento de dispositivo legal;
C
inadmitir o recurso, caso o agravado alegue e comprove a citada omissão;
D
determinar a intimação do agravante para cumprir a disposição legal.
Questão 2.
A teoria da causa madura recursal permite:
A
ao juiz o julgamento liminar de improcedência, caso existam precedentes proferidos naquele juízo contrários à tese jurídica deduzida na petição inicial;
B
ao juiz não receber o recurso de apelação interposto em face de sentença proferida em conformidade com súmula do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça;
C
ao tribunal que, em sede de apelação, reformar sentença terminativa, avançar ao mérito da causa, se ele estiver em condições de imediato julgamento;
D
ao tribunal assumir a competência para julgamento de uma causa em curso perante um de seus órgãos fracionários, quando tratar de relevante questão de direito;
Questão 3.
Interposto recurso, o recorrente poderá dele desistir:
A
se não houver recurso adesivo ao seu.
B
somente até a remessa ao tribunal.
C
sem a anuência do recorrido.
D
até que haja a resposta do recorrido.
Questão 4.
A apelação interposta antes da publicação da sentença será considerada
A
intempestiva.
B
intempestiva, exceto se houver recurso adesivo.
C
tempestiva.
D
tempestiva, se ratificada após a publicação.
Questão 5.
Ricardo ajuizou ação de cobrança contra Roberto. Após o regular processamento da demanda e designada audiência de instrução e julgamento com inquirição das testemunhas arroladas pelas partes, o Magistrado prolata a sentença de mérito na própria audiência, fazendo a leitura no próprio ato, julgando procedente o pedido inicial.
Inconformado, Roberto poderá interpor recurso de apelação no prazo de
A
5 dias contados da data da audiência.
B
15 dias contados da data da audiência.
C
15 dias contados da data da publicação da sentença no diário oficial.
D
5 dias contados da data da publicação da sentença no diário oficial.
Questão 6.
Sobre os embargos de declaração, é INCORRETO afirmar que:
A
têm por finalidade primordial o aclaramento ou a integração da decisão judicial;
B
devem ser interpostos no prazo de cinco dias;
C
suspendem o prazo para a interposição de outro recurso, por qualquer das partes;
D
podem dar azo à aplicação de multa, caso o órgão jurisdicional os reconheça como manifestamente protelatórios;
Questão 7.
Sobre os recursos e suas disposições gerais, de acordo com o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que:
A
a renúncia ao direito de recorrer independe de aceitação da outra parte.
B
excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 10 dias.
C
o recurso adesivo ser· conhecido mesmo se houver desistência do recurso principal.
D
a parte, no recurso, só pode impugnar a sentença como um todo, não podendo impugná-la parcialmente.
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