- Todos os Cursos
- Princípios Penais e Constitucionais
- Legalidade - Reserva Legal
Legalidade - Reserva Legal
Existe uma versão mais nova desse curso.
Nós recomendamos que você faça o novo curso
Princípios Penais.
Encontrou um erro?
Aulas do Curso
- Apresentação do Curso
- Legalidade
- Legalidade - Reserva Legal
- Legalidade - Anterioridade e Taxatividade
- Princípio da Legalidade
- Princípio da Legalidade
- Intranscendência e Individualização da Pena
- Intranscendência e Individualização da Pena
- Intranscendência e Individualização da Pena
- Humanidade das Penas
- Humanidade das Penas
- Humanidade das Penas
- Intervenção Mínima
- Intervenção Mínima
- Intervenção Mínima
- Insignificância ou Bagatela
- Insignificância ou Bagatela
- Insignificância ou Bagatela
- Princípio da Adequação Social
- Princípio da Adequação Social
- Princípio da Adequação Social
- Culpabilidade
- Culpabilidade
- Culpabilidade
- Exercícios
- Encerramento do Curso
Respostas Anteriores
Reporte um Erro
Aulas
Deixe um comentário
qual a diferença de partem e réu? é a mesma coisa partem e réu?
eu pesquisei in bonam réu e encontrei partem...
Olá, Claudio. Existe o termo em latim "in bonam partem" que geralmente se traduz para "em benefício do réu". A palavra "partem" é em latim, e nesse contexto se refere ao réu.