Princípio da proteção
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Fontes e Princípios do Direito do Trabalho.
Questão 1.
O princípio da proteção:
A
Visa trazer superioridade jurídica ao empregador, polo mais fraco da relação laboral;
B
Visa trazer superioridade jurídica ao empregado, polo mais fraco da relação laboral;
C
Não é utilizado no Brasil;
D
É inconstitucional perante a Constituição Federal de 1988.
Questão 2.
De acordo com a CLT:
A
Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
B
Nos contratos individuais de trabalho é lícita a alteração das respectivas condições exigindo-se apenas mútuo consentimento.
C
Nos contratos individuais de trabalho é ilícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento.
D
Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
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