O Presidente da República

O presidente da República

Conforme já verificado, o presidente da República é eleito por meio do sistema majoritário absoluto, ou seja, é necessário que o candidato obtenha mais da metade dos votos válidos para ocupar o cargo, sendo realizado um segundo turno disputado entre os dois candidatos mais votados caso nenhum deles atinja o número necessário no primeiro turno, ressaltando-se que não são computados os votos brancos e nulos. Em caso de empate, será eleito o candidato mais velho. A posse do presidente da República ocorre em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição.

É importante ressaltar que, no Brasil, a eleição de presidente e vice-presidente é vinculada, vota-se na chapa, presidente e vice-presidente, não há eleição independente, como ocorre em alguns países. A reeleição é permitida para o período imediatamente subsequente, sem prejuízo de concorrência a outras eleições após já estar o candidato afastado a uma legislatura. Nos Estados Unidos, por exemplo, isso não é possível, uma vez eleito presidente, o candidato nunca mais poderá se candidatar.

Quais são as funções do presidente da República?

O presidente da República tem suas funções definidas no art. 84 da Constituição Federal. Dentre as várias atribuições, é importante que se destaque:

  • Participação no processo legislativo, tanto iniciativa de um projeto de lei quanto deliberação, sendo-lhe possível a oposição do veto total ou parcial a um projeto de lei;
  • Edição de decretos e regulamentos para melhor execução das leis;
  • Atuação no plano internacional, por ser chefe de Estado (autoridade máxima em âmbito externo);
  • Exercício da direção superior da administração federal, por ser chefe de Governo (autoridade máxima em âmbito interno);
  • Comando das Forças Armadas;
  • Nomeação de autoridades como Ministros do STF, Procurador Geral da República, Conselheiros do TCU, entre outros.