Apresentação do curso

Será feita uma análise do Poder Executivo nos diferentes entes federativos do Brasil: União, estados, Distrito Federal e municípios. Após, o foco se direcionará para a figura do presidente da República, suas funções, as hipóteses de vacância e impedimento, e as formas de responsabilização do presidente. Por fim, o curso se voltará ao estudo dos demais órgãos que integram o Poder Executivo, o Conselho da República, o Conselho da Defesa Nacional e os Ministérios.

Estrutura do Poder Executivo

Uma das características mais relevantes do Poder Executivo brasileiro é a sua hipertrofia. O chefe do Poder Executivo, no âmbito da União, é o presidente e o vice-presidente da República. O sistema de eleição para tais cargos é o voto direto do povo, observando-se o sistema majoritário absoluto para definição do resultado. Isso significa que para que um candidato seja eleito presidente da República ele precisa obter mais da metade dos votos válidos, por isso quando nenhum candidato alcança esses números no primeiro turno (que sempre ocorre no primeiro domingo de outubro do ano eleitoral), realiza-se um segundo turno (que sempre ocorre no último domingo de outubro do ano eleitoral).

A idade mínima para que alguém se torne presidente da República é 35 anos e o mandato é de 4 anos, sendo admitida uma reeleição para o período imediatamente subsequente.

Nos estados e no Distrito Federal, o chefe do Poder Executivo é o governador e o vice-governador. O sistema de eleição é o mesmo daquele do presidente da República, voto direto do povo, seguindo-se o sistema majoritário absoluto. A idade mínima, contudo, é de 30 anos.

Quanto aos municípios, o chefe do executivo é o prefeito e o vice-prefeito, e o sistema de eleição dependerá da dimensão do município. Aqueles municípios que possuem menos de 200 mil eleitores (não habitantes, eleitores!) seguirão o sistema majoritário simples, ou seja, será eleito o candidato que receber mais votos válidos, mesmo que esse número não seja igual a mais da metade desses votos, não existindo, portanto, segundo turno. Para os municípios que possuem mais de 200 mil eleitores, segue-se o sistema majoritário absoluto, idêntico ao sistema de eleição do governador e do presidente da República. A idade mínima é bem menor do que para governador e presidente, sendo de 21 anos.

Em todos os cargos, presidente, governador e prefeito, o mandato é de 4 anos, sendo admitida uma reeleição para o período imediatamente subsequente, todavia, caso o candidato que já ocupou algum desses cargos esteja fora do governo por certo período, em âmbito de qualquer dos entes federativos, não há restrição para nova candidatura à eleição.