Introdução

O poder constituinte originário se subdivide em poder constituinte decorrente e poder constituinte reformador.

O poder constituinte revisor é o responsável por emendar a Constituição de acordo com as alterações sociais através do tempo para que a Constituição Federal não se transforme em um documento engessado e sem ressonância social.

A Constituição de 88 foi elaborada pelo poder constituinte decorrente, tendo em vista que já havia uma ordem jurídica posta e a elaboração da nova carta tinha o condão de reformar o ordenamento.

O poder constituinte reformador pode se manifestar tanto formalmente, por meio de emendas constitucionais, como informalmente, por meio do poder constituinte difuso.

O poder constituinte responsável pela elaboração da constituição de 1824 é classificado como histórico tendo em vista que inaugurou a ordem constitucional no Brasil.

A Constituição Federal, por ser a carta política que rege a nação, possui apenas um processo dificultoso e formal de alteração de seu texto, por meio de emendas constitucionais, como forma de trazer segurança e estabilidade a democracia e às instituições.

Os Estados-membros possuem constituições próprias para estabelecer o regramento base do ente federativo, como manifestação do poder constituinte decorrente.

O poder constituinte difuso é conceituado doutrinariamente como um meio informal de alteração da constituição, não sendo admitido no ordenamento jurídico brasileiro.

O poder constituinte supranacional é uma realidade e pode ser vislumbrado a partir dos Tribunais internacionais que submetem diversos Estados Nação à sua jurisdição.

O poder constituinte revisor se manifesta sempre que o Congresso Nacional por votação em quórum qualificado compreende pela necessidade de revisão do texto constitucional.