Fundamentos constitucionais
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Direito Eleitoral.
Questão 1.
São requisitos para a caracterização de um “Estado Democrático de Direito”:
A
A forma republicana de governo; a separação de poderes políticos; o enunciado de garantia de direitos individuais; governo legitimamente eleito pelo povo.
B
O império das leis; a separação de poderes políticos; o enunciado de garantia de direitos individuais; governo legitimamente eleito pelo povo.
C
A forma republicana de governo; a separação de poderes políticos; a forma federativa de Estado; governo legitimamente eleito pelo povo.
D
O império das leis; a forma federativa de Estado; o enunciado de garantia de direitos individuais; a forma republicana de governo.
Questão 2.
Em seu sentido tradicional e mais completo, a cidadania constitui-se:
A
Um conjunto de direitos e deveres que permite aos cidadãos o direito de participar da vida politica podendo fazer uso de suas funções públicas, e é definida através da alfabetização.
B
Um conjunto de direitos e deveres que permite aos cidadãos o direito de participar da vida politica e não sofrer a sanções penais advindas das leis em vigor. Sua caracterização é dada pelo critério de nacionalidade.
C
Um conjunto de direitos e deveres que permite aos cidadãos o direito de participar da vida politica podendo participar ativamente na elaboração das leis, tendo por fundamento o valor patrimonial do indivíduo-cidadão.
D
Um conjunto de direitos e deveres que permite aos cidadãos o direito de participar da vida política e da vida publica, onde podem votar e serem votados, participando ativamente na elaboração das leis e do exercício das funções públicas. A nacionalidade é o que caracteriza o cidadão.
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