Introdução
Questão 1.
O princípio da insignificância se aplica aos casos em que o dano causado pelo delito é considerado irrisório e, portanto, não caberá intervenção penal. Do ponto de vista do Direito Penal, é possível afirmar que tal princípio exclui do crime:
A
A tipicidade formal.
B
A tipicidade material.
C
A ilicitude.
D
A culpabilidade.
Questão 2.
Daniela e Gilberto estão noivos e compraram um terreno há dois anos para construir uma casa em outra cidade. Contudo, ao fazerem uma visita ao local, percebem que um vizinho se apropriou indevidamente da parte do fundo do terreno e fez sobre ele um “puxadinho”. Inconformados, o casal decide então destruir a construção e são presos em flagrante pela polícia pelo crime de dano. Nesse caso, assinale a correta:
A
O casal deverá anuir que estava sob influência de violenta emoção, sujeito à atenuante de pena na forma prevista no art. 65, III, c.
B
Daniela e Gilberto responderão pelo crime de dano qualificado, na forma do art. 163, IV, por ter sido praticado com prejuízo considerável para a vítima e por motivo egoístico.
C
A conduta de Daniela e Gilberto está dentro da hipótese de exercício regular de direito, porque o dano foi feito para proteger a propriedade do casal. Portanto, não podem ser punidos por estar descaracterizada a antijuridicidade.
D
O crime de dano será apurado por meio de Ação Penal Pública, promovida pelo Ministério Público, que poderá oferecer acordo de não persecução penal ao casal diante de todo o contexto.
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