Lei de Abuso de Autoridade
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O que é esse Curso?
Fala galera do Trilhante! No curso de hoje nós vamos abordar a Lei 13.869/19, que especifica os crimes de Abuso de Autoridade. Vamos abordar as principais mudanças com relação à lei antiga e explorar cada artigo: desde a parte geral aos crimes em espécie e as disposições finais. Um curso completo para se atualizar sobre o tema e arrasar nos concursos! Vamos lá?
O que vou aprender?
- Contexto da Edição da Nova Lei
- Estrutura da Lei e Metodologia de Estudo
- Disposições Gerais
- Sujeitos do Crime
- Ação Penal
- Efeitos da Condenação
- Penas Restritivas de Direitos
- Sanções de Natureza Civil Administrativa
- Crimes em Espécie I
- Crimes em Espécie II
- Crimes em Espécie III
- Crimes em Espécie IV
- Crimes em Espécie V
- Crimes em Espécie VI
- Crimes em Espécie VII
- Crimes em Espécie VIII
- Crimes em Espécie IX
- Crimes em Espécie X
- Crimes em Espécie XI
- Crimes em Espécie XII
- Procedimento e Disposições Finais
- Principais Alterações com Relação à Lei nº 4.898/65
Este curso emite certificado?
Tanto este como todos os cursos do Trilhante emitem certificação. Para isso você deverá ter completado todas as aulas e atividades propostas
Aula de Apresentação
Mayara Pascoal Michéias
Qual o valor?
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