Crime X Contravenção Penal
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção (FMP Concursos) - 2012
Questão 1.
Assinale a alternativa correta.
A
O conceito de infração penal é mais amplo do que o conceito de crime.
B
O conceito de infração penal coincide com o conceito de delito.
C
O conceito de infração penal coincide com o conceito de crime.
D
O conceito de infração penal é menos amplo do que o conceito de crime.
Questão 2.
Em relação à infração penal, assinale a opção correta.
A
Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão, de detenção ou prisão simples, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa.
B
Considera-se contravenção penal a infração penal a que a lei comina pena máxima não superior a dois anos de reclusão.
C
No ordenamento jurídico brasileiro, a diferença entre crime e delito está na gravidade do fato e na pena cominada à infração penal.
D
A infração penal é gênero que abrange como espécies as contravenções penais e os crimes, sendo estes últimos também identificados como delitos.
E
Os crimes apenados com reclusão se submetem aos regimes fechado e semi-aberto, enquanto os apenados com detenção se submetem aos regimes aberto e prisão simples.
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