Introdução
Questão 1.
A Lei n. 12.153/2009, que trata sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, dispõe expressamente sobre a aplicação subsidiária de outros diplomas legais, quais sejam:
A
Código de Processo Civil, Código de Defesa do Consumidor e Lei n. 9.099/95
B
Código de Processo Civil, Lei n. 9.099/95 e Lei n. 10.259/2001
C
Código de Processo Civil e Código de Defesa do Consumidor
D
Código de Processo Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei n. 9.099/95 e Lei n. 10.259/2001
Questão 2.
São princípios expressos no art. 2º da Lei n. 9.099/95, orientando os processos em tramitação nos Juizados Especiais:
A
Oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade
B
Oralidade, simplicidade, formalidade, economia processual e celeridade
C
Oralidade, simplicidade, informalidade, razoável duração do processo
D
Oralidade, contraditório, ampla defesa e economia processual
E
Instrumentalidade das formas e razoável duração do processo
Encontrou um erro?
Deixe um comentário