Conceito de direito eleitoral e seu objeto
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Direito Eleitoral.
Questão 1.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
O Direito Eleitoral é um ramo do direito privado
B
A disciplina do registro de candidatos faz parte do objeto do Direito Eleitoral
C
O Direito Eleitoral disciplina o processo de escolha dos governantes
D
A transferência se dá por meio de Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE)
Questão 2.
Acerca do objeto do Direito Eleitoral, assinale a alternativa correta:
A
Não existe diferença entre propaganda eleitoral e propaganda partidária, sendo que ambas só podem ser veiculadas em ano eleitoral.
B
A apuração dos votos é a última fase do processo eleitoral.
C
O Direito Eleitoral, entre outras matérias, disciplina o alistamento dos eleitores e o registro das candidaturas.
D
Convenção partidária é o documento que confere personalidade jurídica e define as principais normas internas de um partido político.
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