Aspectos Introdutórios e Tipos de Controle
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Direito Financeiro.
Questão 1.
Segundo a Constituição, a fiscalização das contas públicas compreende os seguintes aspectos, exceto:
A
Operacional e patrimonial.
B
Financeira e orçamentária.
C
Econômica e jurídica.
D
Contábil.
Questão 2.
Sobre os controles interno e externo, assinale a alternativa incorreta.
A
A Constituição estabelece que a fiscalização será exercida pelo sistema de controle interno de cada Poder.
B
Havendo irregularidade ou ilegalidade, os órgãos de controle interno determinam a revogação do ato e atribuem sanções aos responsáveis.
C
No âmbito federal, o controle externo será exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas.
D
Qualquer cidadão é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas.
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