Lutero e o direito

A reforma protestante 

Martinho Lutero (1483-1546) foi um monge alemão, fundador da Reforma Protestante. Inicialmente, cabe destacar que o tema direito não é uma preocupação central na obra de Lutero. Contudo, suas ideias surtiram efeitos na forma como o direito era concebido até então. 

Insatisfeito com a prática de venda de indulgências realizada pela igreja católica, Martinho Lutero expõe, na porta da Igreja do Castelo de Wittenberg, 95 Teses que condenavam-nas, com um convite àqueles que quisessem debatê-las. Martinho Lutero pregava que a salvação depende da fé (no sentido de confiança plena), não das obras (atos morais). 

As Teses geraram um cisma na igreja católica, que culminou na ex-comunhão de Martinho Lutero, o nascimento da Reforma Protestante e do Protestantismo. 

Exposição das teses contra a Igreja Católica em Wittenberg, 1517:

A nova religião, nascida da Reforma Protestante, negava o direito canônico, exclusivo da Igreja Católica.

São as novas fontes do direito protestante: 
• Em matéria moral: apenas o texto das Sagradas Escrituras, interpretado pessoalmente por cada um. 
• Em matéria de direito: as leis dos príncipes, ou seja, o direito positivo promulgado pelos Estados.

Na concepção luterana, o direito é essencialmente uma ferramenta repressiva, com sanções. Vale o ideal de poder coercitivo, de estimular e inibir comportamentos por meio das leis. As leis estatais devem ser obedecidas, pois o príncipe é o "ministro de Deus" na Terra. 

Politicamente, Martinho Lutero determinava a obediência estrita aos príncipes europeus, significava dizer que não se deveria obedecer ao papado em Roma. Portanto, a concepção luterana difere do ideal tomista de jurista como descobridor das leis a partir da ideia da natureza. 

Além disso, existia a lei divina revelada e escrita, como nos Dez Mandamentos e no Evangelho. Esta lei divina para ele vale mais do que o Corpus Iuris Civilis e a filosofia greco-romana. Martinho Lutero entendia também que a usura e todas as práticas bancárias deveriam ser proibidas, o que consistia praticamente em uma proibição ao comércio da época. 

Saiba mais: o filme "Lutero", de 2003, retrata a vida de Martinho Lutero e a Reforma Protestante.