A Medicina e o Direito

Qual a relação entre a Medicina e o Direito?

Começando com um contexto histórico, é importante entender que a medicina esteve presente na humanidade desde seus primórdios. A habilidade de curar dores e doenças era considerada um poder divino, sem questionamentos sobre a atuação desses profissionais. Por outro lado, algumas enfermidades eram vistas como diabólicas.

A consequência lógica dessa visão da medicina é a falta de participação do paciente nos seus tratamentos. Como o médico era dotado de "poderes divinos", o paciente não tinha como questionar ou entender os procedimentos aplicados.

O marco de mudança nessa perspectiva foi o pensamento hipocrático. Hipócrates rejeitava explicações supersticiosas e míticas para os problemas de saúde das pessoas. Iniciou-se uma interpretação diferente da medicina, utilizando-se de teorias éticas ao invés de teorias religiosas.

A evolução das técnicas e procedimentos aplicados na medicina afetou profundamente a organização da sociedade, refletindo também no Direito. O primeiro ponto de contato entre as duas ciências foi o Código de Hamurabi, que previa certas punições para as práticas médicas que causassem danos ao enfermo.

A partir daí, a área jurídica se desenvolveu e evoluiu em torno das mudanças nos grupos familiares e no Estado, trazendo consigo normas que tangem a Medicina em diferentes temas, como programas de saúde pública, aprovação de medicamentos, regulação de tratamentos, entre outros.

Reconhecendo a relevância da aplicação conjunta desses conhecimentos relacionados à Medicina e ao Direito, foi criada uma nova ciência: a Medicina Legal. Esta ciência surge com o objetivo de elucidar pontos relacionados a prática de Medicina e de Direito para os aplicadores da lei.

Por fim, cumpre-nos responder a seguinte questão: o que é o Direito Médico?

É o ramo da ciência jurídica que trata de estudar as questões derivadas da relação médico-paciente e suas extensões.