Crimes Contra o Estado Democrático de Direito
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O que é esse Curso?
Olá Trilheiros e Trilheiras! Nesse curso estudaremos a Lei 14.197 de 2021, que surgiu para substituir a antiga Lei de Segurança Nacional, tipificando condutas atentatórias ao Estado Democrático de Direito.
O que vou aprender?
- Conceitos Iniciais
- Lei 14.197/2021 - Contextualização
- Lei 14.197/2021 - Disposições Comuns
- Crimes em Espécie - Crimes Contra a Soberania Nacional
- Crimes em Espécie - Crimes Contra as Instituições Democráticas
- Crimes em Espécie - Crimes Contra o Funcionamento das Instituições Democráticas no Processo eleitoral
- Crimes em Espécie - Crimes Contra o Funcionamento dos Serviços Essenciais e Alteração do Art. 286 do CP
- Dispositivos Vetados
Este curso emite certificado?
Tanto este como todos os cursos do Trilhante emitem certificação. Para isso você deverá ter completado todas as aulas e atividades propostas
Aula de Apresentação
Ingrid Foltz Hanser
Graduada em Direito pela USP de Ribeirão Preto e finalizando especialização em processo civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. É advogada e professora.
Aulas do Curso
Assista às AulasQual o valor?
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