Meios Diplomáticos e Políticos
Meios diplomáticos - pontos gerais
É característica fundamental da diplomacia a existência de conversações amistosas para satisfação dos interesses mútuos. pré-existentes. Os métodos são:
- Negociação;
- Bons ofícios;
- Consultas;
- Mediação;
- Conciliação;
- Inquérito.
Negociação
É uma tratativa mais simples e comum. São conversas diretas entre as partes em disputa e busca uma solução mutuamente aceita. De negociação podem derivar 3 possibilidades:
- Estado renuncia a uma pretensão;
- Estado reconhece um direito pleiteado pelo outro;
- Transação entre os estados (concessões mútuas).
Os Estados devem sempre iniciar a negociação diplomática do litígio sempre de boa-fé, procurando uma solução pacífica e não se valendo do sistema como forma de ganhar tempo para a preparação para um conflito armado. As negociações diplomáticas podem ser bilaterais ou multilaterais. Negociações multilaterais ocorrem quando conferências entre todos os Estados envolvidos diretamente ou indiretamente em litígio.
Bons ofícios
Neste caso, um terceiro oferece colaboração na solução da controvérsia. Seu objetivo é reatar as negociações entre dois Estados que já não mantêm relações diplomáticas. Essa oferta (ou a recusa) não é ato inamistoso, e o terceiro não apresenta sua posição nem a proposta de solução. Pode ser oferecido por outros Estados, organizações internacionais ou outros sujeitos. A ONU costuma oferecer bons ofícios, por exemplo, uma das funções do Secretário-Geral da ONU é exercer bons ofícios em temas relacionados a paz e a segurança mundial.