Controle da Administração - Conceitos Iniciais
Questão 1.
Assinale a alternativa incorreta:
A
Um ato jurídico eivado de irregularidades pode causar dano a uma quantidade de pessoas muito maior se for produzido por particulares do que pelo poder público
B
Todos os poderes públicos (judiciário, executivo e legislativo) possuem tanto uma função típica quanto funções atípicas
C
Um dos principais textos legais do nosso ordenamento sobre o controle da Administração Pública é o decreto 200 de 1967
D
O poder executivo legisla quando, por exemplo, produz atos de disposição a serem executados por suas repartições
Questão 2.
Assinale a alternativa incorreta:
A
A função atípica de um poder público é legalmente válida
B
Todos os poderes públicos realizam todas as funções (julgar, administrar e legislar)
C
A principal preocupação do tema “controle da Administração Pública” é como controlar efetivamente os cidadãos
D
A Administração Pública é regida por um princípio segundo o qual não se deve relativizar o interesse coletivo frente ao interesse particular
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