Previsão Legal
Questão 1.
Marque a alternativa correta sobre a audiência de custódia.
A
A previsão normativa da audiência de custódia remonta à constituição de 1946, sendo inserida no CPP à época.
B
A audiência de custódia foi uma inovação do direito brasileiro, sendo adotada depois por instrumentos normativos internacionais, como a CADH e o PIDCP.
C
No direito brasileiro, a audiência de custódia só foi instaurada por resolução do CNJ em 2015, após o STJ declarar o estado de coisas inconstitucional
D
A audiência de custódia deve ser realizada após o cerceamento de liberdade do sujeito.
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