Conceitos Relevantes
Questão 1.
De acordo com as ideias iniciais aprendidas sobre arbitragem, é correto afirmar:
A
A sentença arbitral poderá ser decidida por equidade, mas nunca com base nos usos e costumes
B
A arbitragem pode ser enquadrada como um método autocompositivo
C
Dois sujeitos plenamente capazes brasileiros podem resolver problemas de um contrato em que se aplica regra do Código Civil italiano
D
A intervenção estatal é característica intrínseca à Arbitragem
E
A sentença proferida pelo árbitro não possui a eficácia de um título executivo judicial, o que significa dizer que ela possui a mesma força de uma sentença judicial.
Juiz Federal (CESPE) - 2011
Questão 2.
A arbitragem constitui-se em método previsto no direito internacional e no direito brasileiro para a resolução de controvérsias. A legislação brasileira que trata da arbitragem foi elaborada tendo como parâmetro o modelo de arbitragem internacional das Nações Unidas.
Assinale a opção correta, tendo como parâmetro a lei que regula, no Brasil, a arbitragem (Lei nº 9.307/1996).
A
A escolha dos árbitros é feita pelo magistrado da causa.
B
A sentença arbitral não está sujeita à homologação do Poder Judiciário para surtir efeitos entre as partes.
C
Qualquer matéria está sujeita à arbitragem no Brasil.
D
O árbitro é escolhido entre os magistrados de carreira da comarca onde a contenda surgir.
E
A arbitragem pode ser compulsória, nos casos previstos em lei.
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EXCELENTE
A questão 1 está errada, pois com o advento da Lei 9307/96 a decisão arbitral tem força de sentença e é considerada título executivo judicial.
Olá, Daniela. A questão 1 foi corrigida, faltou uma palavra na última alternativa :)