Requisitos
Tendo em vista que, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, julgue o item subsequente.
A CF prevê a possibilidade da adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial aos segurados portadores de deficiência.
Analise as seguintes afirmações sobre os requisitos da aposentadoria especial.
I. Comprovar ter trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso.
II. Receber adicional de insalubridade ou periculosidade.
III. Ter cumprido a carência legal.
IV. Exposição a agentes nocivos acima dos limites de tolerância, ainda que apenas eventualmente.
Está correto apenas o que se afirma em:
Acerca do RGPS, julgue os itens a seguir.
A aposentadoria especial será devida apenas ao segurado que tiver trabalhado por, pelo menos, vinte e cinco anos sujeito a condições especiais que lhe prejudiquem a saúde ou a integridade física.
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Questão 2, item III. Qual o motivo dele estar incorreto?
Olá, Oton, o item III está correto, conforme justificativa.