Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira (CESPE/ CEBRASPE) - 2014
Questão 1.

Tendo em vista que, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, julgue o item subsequente.

A CF prevê a possibilidade da adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial aos segurados portadores de deficiência.

A
Certo
B
Errado
Questão 2.

Analise as seguintes afirmações sobre os requisitos da aposentadoria especial.

I. Comprovar ter trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso.
II. Receber adicional de insalubridade ou periculosidade.
III. Ter cumprido a carência legal.
IV. Exposição a agentes nocivos acima dos limites de tolerância, ainda que apenas eventualmente.

Está correto apenas o que se afirma em:

A
ll, lll, IV
B
l, ll e lII
C
I e II
D
I e III
Questão 3.
Em relação à idade e o tempo de contribuição, assinale a alternativa que contém uma das hipóteses em que a aposentadoria especial geral poderá ser concedida:
A
Tempo de contribuição especial de 15 anos e idade de 58 anos.
B
Tempo de contribuição especial de 20 anos e idade de 55 anos.
C
Tempo de contribuição especial de 25 anos e idade de 60 anos.
D
Tempo de contribuição especial de 20 anos e idade de 60 anos.
Procurador Federal (CESPE/ CEBRASPE) - 2013
Questão 4.

Acerca do RGPS, julgue os itens a seguir.

A aposentadoria especial será devida apenas ao segurado que tiver trabalhado por, pelo menos, vinte e cinco anos sujeito a condições especiais que lhe prejudiquem a saúde ou a integridade física.

A
Certo
B
Errado
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Oton Soares (20/02/2023)

Questão 2, item III. Qual o motivo dele estar incorreto?

user avatar Ana Flávia Lopes De Moraes Toller (23/02/2023)

Olá, Oton, o item III está correto, conforme justificativa.