Noções Gerais e Características
Promotor de Justiça Substituto (MPE-BA) - 2018
Questão 1.
Tendo em vista as normas e a doutrina que versa sobre a prestação alimentar, assinale a alternativa correta.
A
Os alimentos não servem apenas para garantir as necessidades básicas do alimentando, mas para manter sua educação e preservar e condição social.
B
A doutrina afirma que a obrigação de alimentar possui como características básicas: irrenunciabilidade, intransmissibilidade e irrepetibilidade.
C
O poder familiar que os pais continuam a exercer confere aos filhos maiores o direito de pedir alimentos aos pais.
D
Na doutrina e na jurisprudência vigentes o cônjuge culpado não sofre restrição quanto ao direito de pedir alimentos ao outro cônjuge.
E
Os filhos maiores não podem pedir alimentos aos pais, ainda que necessitados.
Promotor de Justiça (MPE-SP) - 2006
Questão 2.
O direito à prestação alimentícia apresenta como característica ser:
A
Irrenunciável, imprescritível e impenhorável.
B
Personalíssimo, transferível e irrenunciável.
C
Personalíssimo, imprescritível e compensável.
D
Irrenunciável, prescritível e impenhorável.
E
Personalíssimo, imprescritível e penhorável.
Promotor de Justiça (FUJB) - 2012
Questão 3.
A obrigação alimentar é um dos mais importantes temas do Direito de Família. O advento do Código Civil e de microssistemas legislativos ensejou grandes mudanças na normatização da matéria. Diante disso, é correto afirmar que:
A
A obrigação alimentar avoenga fundamenta-se no poder familiar e necessita da presença do binômio possibilidade/necessidade. Para alguns autores, não se deve falar mais em binômio, e sim em trinômio, incluindo a proporcionalidade como novo requisito para a obrigação alimentar;
B
Segundo entendimento pacificado e sumulado do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, julgada procedente a ação de investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da prolação da sentença;
C
Em conformidade com determinação expressa da Lei nº 11.804/08, os alimentos gravídicos serão fixados a partir da citação;
D
A doutrina é uníssona, sob o prisma do Código Civil, em afirmar que o dever de prestar alimentos recíprocos entre pais e filhos não tem natureza solidária, porque é conjunto. Já o Estatuto do Idoso atribuiu natureza solidária à obrigação de prestar alimentos quando os credores forem idosos e, por força da sua natureza especial, o Estatuto prevalece sobre as disposições específicas do Código Civil;
E
As parcelas fixadas e convencionadas da verba alimentar não prescrevem, sendo uma decorrência lógica da característica da imprescritibilidade do direito subjetivo relativo aos alimentos.
Questão 4.
Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos alimentos.
A
Os alimentos são prestados ao idoso na forma da lei civil e, em razão da solidariedade, poderá o idoso optar entre os prestadores, a quem demandar ou acionar a todos, e a dívida poderá ser exigida, por inteiro, de um dos coobrigados.
B
Sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide. Se, por acaso, algum dos obrigados suportar o encargo, satisfazendo totalmente, o necessitado, poderá exigi-lo dos outros, por ter a obrigação alimentar característica da solidariedade e da indivisibilidade.
C
O novo casamento do ex cônjuge devedor extingue a obrigação constante da sentença de divórcio, assim como com o casamento, a união estável e o concubinato do credor cessa o dever de prestar alimentos.
D
Na falta dos ascendentes, cabe a obrigação alimentar aos descendentes, guardada a ordem de sucessão, e, faltando estes, aos colaterais até 4.º grau, sendo que os mais próximos excluem os mais remotos.
Encontrou um erro?
Deixe um comentário
"De acordo com o art. 197, II, do CC, não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar". Portanto, ao contrário do que afirma a assertiva, quando o alimentado atinge a maioridade começa a correr o prazo prescricional para a cobrança dos alimentos já fixados e não pagos." Pergunto e quando não foi nem fixado e o filho na maior idade questiona os alimentos que nunca recebeu?
Olá, Myrla, se o filho maior de idade não tiver mais necessidade em decorrência da impossibilidade de prover o próprio sustento , poderia ser analisado algum tipo de compensação, como danos morais ou outro instituto, mas o caso concreto deveria ser analisado.