Introdução
Questão 1.
Na Ação Penal Pública Condicionada à Requisição, quem possui legitimidade para requisitar?
A
Ministro da Justiça.
B
Advogado Geral da União.
C
Procurador Geral da República.
D
Presidente da República.
Questão 2.
A condição da ação "interesse de agir" divide-se em:
A
Legitimidade ad causam, justa causa e possibilidade jurídica do pedido.
B
Competência, jurisdição e legitimidade de partes.
C
Contraditório e ampla defesa.
D
Necessidade, utilidade e adequação.
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Questão 1. Na Ação Penal Pública Condicionada à REQUISIÇÃO e não à Representação
Olá, Letícia, obrigado por avisar! Já arrumamos o conteúdo.