Voltar para Tributário - 2ª Fase OAB

Curso

Ação de Restituição Tributária

15
Aulas
3h
de Conteúdo
5
Exercícios
14-09-2025
Atualizado

Sobre o Curso

E aí Trilheiros, tudo bem? No curso de hoje vamos estudar a Ação de Restituição Tributária, entendendo as hipóteses nas quais ela é cabível, explorando a legitimidade para a sua proposição e abordando o passo a passo da elaboração de uma peça.

Trilhas com esse Curso

Certificado

Complete todas as aulas para receber seu certificado de conclusão.

Tenha acesso completo

Com a assinatura do Trilhante você tem acesso a este e todos os nossos cursos. Cancele quando quiser, sem burocracia.