Caso Prático

Leitura inicial do enunciado

Primeiramente, é necessário realizar uma leitura atenta do enunciado da questão, analisando os elementos trazidos pelo examinador, com os seguintes apontamentos:

• Peça cabível
• Juízo a quo
• Juízo ad quem
• Recorrente
• Recorrido
• Fundamento legal da peça
• É necessária a folha da interposição de recurso endereçada ao juiz da causa?

Delimitação da fundamentação

Uma vez identificada a peça, delimita-se sua fundamentação. Para tanto, é necessário seguir uma linha de raciocínio com preliminares, mérito e conclusão.

• Tese a ser combatida. Deve-se abordar, ponto a ponto, cada fundamento utilizado pelo acórdão recorrido.
• Fundamentação: lei, doutrina e jurisprudência.
• Solução jurídica ou o provimento que se busca.

Fechamento

A terceira e última parte é a do fechamento.

• Pedidos
• Conhecimento e provimento do recurso
• Intimação do Ministério Público, se for necessária

Acrescentar o pedido de deferimento, o local, a data e a designação do campo "nome do advogado" e número da inscrição na Ordem. Atenção: não se deve acrescentar informações que não constem no enunciado da questão e tampouco colocar o próprio nome no fechamento da peça, sob pena de eliminação no certame por identificação do candidato.