Immanuel Kant e a Moral Categórica

Immanuel Kant (1724-1804) foi um filósofo prussiano segundo o qual os seres humanos são livres para fazerem escolhas, e, geralmente, evitam a dor e buscam o prazer.

Contudo, minimizar a dor e buscar o prazer é tão somente buscar a satisfação dos próprios impulsos.

Não são essas escolhas que fazem com que os seres humanos sejam livres, mas sim o agir de forma autônoma.

A autonomia, para Kant, é a conformidade que existe entre a vontade do sujeito e a regra moral. Dessa maneira, o indivíduo age em conformidade com o preceito moral porque concorda com ele, e não por razões alheias.

O contrário de agir autonomamente é agir heteronomamente, ou seja, de acordo com os desejos não escolhidos.

É importante observar que o Direito se contenta com a submissão à regra, independentemente de uma adesão de consciência; por isso, ele é heterônomo.

Para ele, a moral é uma constante, imutável, intertemporal e geograficamente absoluta. Contudo, isto não significa que todas as ações devam ser guiadas pela moral. Existem ações que não seguem regras morais; por exemplo, estar com sede e beber água.

O que não faz parte do campo da moralidade é denominado por Kant como imperativo hipotético.

Os imperativos hipotéticos preveem ações boas que se direcionam a um determinado fim; dessa maneira, são ações que não são boas em si mesmas. Pode-se citar como exemplo a prescrição de que, para se curar de um resfriado, é necessário tomar uma aspirina.

Tratam-se, portanto, de comandos que podemos seguir, relacionados à prudência.

Já os imperativos categóricos prescrevem ações que são boas em si mesmas, isto é, não visam a atingir um determinado fim. Pode-se citar como exemplo a prescrição "não mates", que não precisa de outras justificações.

A moral faz parte do imperativo categórico.

O imperativo categórico é importante para a fundamentação dos direitos humanos, já que parte daquilo que é tido como digno para qualquer ser humano, sob quaisquer circunstâncias. 

Vejamos algumas formulações do imperativo categórico:

  • Aja de acordo com a máxima de que suas ações possam se tornar leis universais sem risco de contradição, ou seja, de que suas ações não serão consideradas negativas de forma nenhuma (princípio da universalidade);
  • Aja de forma a tratar os seres humanos sempre como fins, nunca como meramente meios (princípio da humanidade).